CPI aprova quebra de sigilo bancário de empresas ligadas à Binance no Brasil

O requerimento foi apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)

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Feito por:

Thiago de Souza

21/09/2023

Pedido ocorreu em CPI que investiga pirâmides financeiras /Foto: Reprodução
Pedido ocorreu em CPI que investiga pirâmides financeiras /Foto: Reprodução
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Deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga esquemas de pirâmides financeiras aprovaram em sessão realizada nesta quarta-feira (20) a quebra de sigilo bancário de empresas parceiras da exchange de criptomoedas Binance no Brasil.

O requerimento, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), foi apresentado na terça-feira (19). O texto pediu a revelação dos dados de empresas como Capitual e Latam Tecnologia, por exemplo.

O Capitual atuou como processadora de pagamentos da Binance até junho de 2022. Na ocasião, a Binance anunciou um novo parceiro, a Latam Gateway, que segue atuando em parceria com a exchange de criptomoedas.

“Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados, dos últimos 3 (três) anos, junto às empresas Capitual Instituição de Pagamento S.A., Acesso Soluções de Pagamento S.A Instituição de Pagamento, Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda, e Banco BS2 S.A., no que tenha relação com a empresa Binance, demonstrando todos os depósitos e saques efetuados por intermédio de clientes da empresa supracitada.”

CPI das pirâmides investiga Binance

Os deputados também aprovaram um requerimento separado que solicitou ao Banco Central informações sobre a autorização concedida para que as empresas Latam Gateway e a Capitual atuassem como instituições de pagamento.

Na sessão, também houve a aprovação de um outro requerimento. Essa solicitação pediu que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envie à CPI todos os processos que envolvam as organizações relacionadas à Binance. Isso inclui tanto processos atuais quanto passados.

No mês de junho, a CPI das pirâmides convocou uma série de representantes das principais exchanges cripto do Brasil, bem como suspeitos de operarem esquemas fraudulentos. Guilherme Haddad Nazar, diretor geral da Binance no Brasil, foi um dos convocados.

De acordo com a comissão, o pedido de informações aos representantes de empresas de criptomoedas não quer dizer que os citados estão sendo ou serão investigados. Na verdade, eles fornecerão à CPI informações relevantes sobre o mercado de criptomoedas a fim de embasar as decisões da comissão.

Na CPI, Nazar afirmou que a plataforma de compra e venda de criptomoedas da Binance vem sendo utilizada de maneira indevida por pessoas mal-intencionadas. Além disso, ele disse que a empresa é favorável à regulação das operações com criptoativos no Brasil.

“Temos globalmente um time de mais de 750 pessoas que desenvolve políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e outros crimes. Além disso, temos um processo individualizado pelo qual identificamos o cliente e estipulamos limites, que só podem ser ultrapassados mediante comprovação de capacidade financeira”, disse.

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