Os republicanos do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara aprovaram um projeto de lei que busca impedir o Federal Reserve dos Estados Unidos (Fed), equivalente ao Banco Central do país, de emitir uma moeda digital do banco central (CBDC, na sigla em inglês) diretamente para indivíduos. O projeto agora segue para o plenário da Câmara.

O deputado Tom Emmer, R-Minn. foi o responsável por apresentar a “Lei Estadual Anti-Vigilância CBDC”. O objetivo da lei é proibir o Fed de lançar um dólar digital tanto diretamente para indivíduos quanto indiretamente, por meio de um intermediário.

“Estou extremamente orgulhoso de ter esta legislação, na qual, francamente, venho trabalhando há pelo menos três anos”, disse Emmer nesta quarta-feira (20).

Projeto contra CBDC nos EUA

Conforme destacou Emmer, uma CBDC dos EUA pode dar ao governo a capacidade de vigiar e restringir as transações dos estadunidenses. Isso porque um dólar digital é um dinheiro programável controlado pelo governo

“Isso não é apenas alarmante – é totalmente antiamericano”, destacou.

A Blockchain Association manifestou apoio ao projeto de lei, alegando que uma CBDC representa “grandes preocupações com a privacidade”, como a capacidade do governo de rastrear compras, por exemplo.

“O direito à privacidade financeira é protegido pela Constituição. Apoiamos a Lei Estadual Anti-Vigilância do CBDC – legislação que visa impedir que um CBDC seja emitido nos Estados Unidos”, disse a associação.

O Federal Reserve tem explorado a possibilidade de emitir uma CBDC. No entanto, ainda não fez muitos avanços nesse sentido, ao contrário de países como a China e o Brasil, que já têm testes avançados com suas respectivas CBDCs. O que o Fed já fez foi divulgar relatórios examinando os prós e os contras de os EUA lançarem uma CBDC.

Até agora, 130 países, representando 98% do produto interno bruto, estão a explorar uma CBDC, de acordo com o Atlantic Council. No Brasil, entidades públicas e privadas estão testando o Drex – que antes se chamava real digital. A previsão é que a CBDC chegue ao mercado brasileiro em 2024, de acordo com o Banco Central do Brasil (BC).