Senador pede Impeachment do presidente do STF, Alexandre de Moraes; Servidor é exonerado

O requerimento ocorreu durante um pronunciamento na última terça-feira

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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu, em um pronunciamento realizado na última terça-feira (25), o impeachment do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

O pedido ocorreu em referência à Petição 13/2022, protocolada pelo próprio senador, sob a Lei 13.869, de 2019, apontando abuso de autoridade por parte de Moraes.

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Além disso, dando sequência à série de acontecimento envolvendo o Supremo Tribunal Federal, foi confirmada, na manhã desta quarta-feira (26), a exoneração do cargo de um dos servidores da Corte.

Senador pede Impeachment

Durante o pronunciamento, o senador afirmou que “sua série de crimes de responsabilidade é grande e poderíamos rememorar aqui vários dos seus atos abusivos, todos bem conhecidos da sociedade brasileira”, dizendo que há a recorrência de atos irregulares por parte do presidente do STF.

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Para Martins, o principal motivo da “atual representação” é a “violação do princípio constitucional do livre pensamento e da livre expressão”, citando um caso em que, supostamente, oito empresários sofreram censura ao debater os riscos da eleição em um canal no Whatsapp.

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O senador cita, ainda, que o integrante do Supremo Tribunal Federal também teve atitudes de “censura” e consideradas “monocráticas”, ao estabelecer ações contra a imprensa e alguns canais de comunicação, como o canal “Brasil Paralelo”, a rádio “Jovem Pan” e o jornal “Gazeta do Povo”.

Senador Lasier Martins/Foto: Sinagencias

Assim, sob a justificativa de cessar as “tropelias e atropelamentos da Constituição Federal”, o senador defende a contenção do “arbitrário exercício na mais alta Corte do país”, Alexandre de Moraes.

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Outra acusação de Lasier Martins contra o presidente do STF é a de que Moraes “lidera, atualmente, um ato de ampliação dos poderes” do órgão. Isso, segundo o senador, permitiria o estabelecimento de ações contra a liberdade de expressão.

O processo seria feito, segundo o senador, através do atropelamento das “prerrogativas do Ministério Público”, o que motivou a proposição da Petição, com o objetivo de “sustar a aberração”.

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Servidor é exonerado

Um dia depois do pronunciamento do senador Lasier Martins sobre o presidente do TSE, na manhã desta quarta-feira (26), um dos servidores do Tribunal Superior Eleitoral foi exonerado.

Dessa forma, a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado, que atuava na assessoria do gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência, se deu após uma denúncia da campanha de Jair Bolsonaro (PL).

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Para a campanha do atual presidente, as rádios do Nordeste estariam priorizando inserções do candidato Lula (PT), adversário de Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais.

Assim, por coordenar o pool de veículos que transmitem as propagandas eleitorais através do rádio e TV, a saída de Alexandre Gomes Machado foi decretada.

Tribunal Superior Eleitoral, o TSE/Foto: JOTA

Após afastar o servidor, o TSE disse que a exibição das propagandas eleitorais gratuitas, através do rádio e da TV, é de responsabilidade direta das emissoras, e não da Corte.

É dever das “emissoras de rádio e televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre regular a divulgação da propaganda eleitoral gratuita durante a campanha”, diz o órgão na nota divulgada no dia de hoje.

A medida representa parte das “alterações que o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, tem promovido em sua equipe após assumir o cargo”, conclui o TSE em sua nota.

Servidor afirma irregularidades

Ainda sobre a exoneração de seu cargo, Alexandre Gomes Machado afirmou à PF (Polícia Federal), ser vítima de abuso de autoridade.

Segundo o depoimento do servidor, as supostas falhas na veiculação e fiscalização das exibições das propagandas eleitorais já haviam sido apontadas por ele, desde o ano de 2018.

“[..] acredita que a razão da sua exoneração seja pelo fato de que desde o ano de 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita [..]”, diz o depoimento.

Nota do TSE

Ainda nesta quarta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral emitiu uma nota desmintindo a posição do servidor exonerado. De acordo com o órgão, Alexandre foi afastado por assédio moral.

Isso pois, de acordo com o comunicado, o TSE tem “indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas”, e que o depoimento apresentado pelo servidor é “claramente uma tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização em processo administrativo que será imediatamente instaurado”.

Ainda de acordo com o Tribunal, “nunca houve nenhuma informação por parte do servidor de que ‘desde o ano 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existam falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções de propaganda eleitoral gratuita”.

Na nota emitida, o órgão destaca que, caso tenha encontrado falha nos procedimentos, deveria ter informado seus superiores, de acordo com a lei, sobre a situação, sob pena de responsabilização.

Assim, segundo o TSE, as afirmações de Alexandre seriam “falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas”.

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