Parlamentares estudam propostas para modificar PEC da Transição

A minuta, entregue na quarta-feira (16), dividiu opiniões no Congresso

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Após a minuta da PEC da Transição ser entregue pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) ao Congresso na última quarta-feira (16), parlamentares contrários à medida estudam propostas de modificações no texto apresentado.

A decisão dividiu opiniões no Congresso, fazendo com que partidos, majoritariamente, de centro e de direita estudem formas de modificar a Proposta de Emenda Constitucional.

Parlamentares se pronunciam contra a PEC

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Com o objetivo de colocar as questões sociais à frente, e garantir o pagamento do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, de R$ 600,00, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição busca, dentre outros fatores, retirar o benefício do Teto de Gastos do Orçamento de 2023.

Inicialmente, de acordo com o Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro para o ano que vem, seria paga a quantia de R$ 405,00 mensalmente através do Auxílio. Portanto, para manter a quantia inicial, seria necessário, através da PEC, furar o Teto de Gastos.

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A medida apresentada ao Congresso, no entanto, dividiu opiniões, fazendo com que partidos de centro e de direita avaliem medidas para alterar o texto enviado por Alckmin na última quarta-feira.

Os parlamentares de esquerda, por sua vez, mobilizaram-se para defender a proposta, se posicionando contra o Teto de Gastos estabelecido.

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Para os contrários à medida, a PEC pode fazer com que os valores não precisem mais respeitar esse limite a partir do ano que vem, gerando a possibilidade das despesas do país crescerem acima dos níveis de inflação.

O problema, portanto, não estaria na manutenção do pagamento dos R$ 600 do benefício, e sim nas consequências geradas pelo furo do teto de gastos, em sua visão.

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Para Carlos Portinho (PL-RJ), o principal líder do governo Bolsonaro no Senado Federal, o auxílio de R$ 600 é “um ponto de convergência”, mas que a flexibilização do limite que administra as despesas do país por mais de um ano “não é o caminho”.

Carlos Portinho/Foto: Reprodução

Isso pois, de acordo com o parlamentar, a flexibilização do Teto de Gastos já foi sugerida anteriormente pelo governo, mas durante um tempo determinado, de um ano. “Não se pode resolver quatro anos em um mês”, completa.

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Outros parlamentares também se manifestaram sobre a decisão, especialmente, sobre não haver uma limitação de tempo para que a medida ocorra.

Alessandro Vieira (PSDB-SE), enxerga o modo com o qual o governo continuará pagando o auxílio de R$ 600 como “equivocado”, afirmando que defenderá uma alternativa válida apenas para 2023, “estabelecendo prazo para a definição de um novo regime fiscal”.

Plínio Valério (PSDB-AM) também defendeu um prazo de validade para a Proposta de Emenda Constitucional, afirmando que “Se não mudar, não passa. Eu, por exemplo, não voto como chegou”.


No entanto, o posicionamento dos partidos de esquerda é, majoritariamente, favorável à proposta, buscando possibilidades de ampliar a PEC da Transição.

Para a deputada e líder do PSol na Câmara, Sâmia Bomfim, esta “seria uma oportunidade para propor a derrubada do teto”. Sobre a reação do mercado financeiro, a deputada diz que “como o mercado fica insatisfeito com pequenas alterações, se basear em como ele vai reagir significa não conseguir fazer nada”.

Em defesa da medida, em entrevista à CNN, Geraldo Alckmin diz que o Teto de Gastos “é mais problema do que solução”.

Geraldo Alckmin defende o furo do Teto de Gastos/Foto: Reprodução

“Nós vamos chegando num entendimento, que também é do Tesouro e do mercado, de que, embora a intenção seja boa, o teto de gastos, do jeito que está hoje, é mais problema do que solução. Tanto que não foi cumprido ano nenhum”, disse.

PEC da Transição

De acordo com a minuta, através da proposta, o governo planeja manter uma despesa de quase R$ 200 bilhões fora do Teto de Gastos estabelecido por um período, até então, indeterminado.

Dessa maneira, o governo terá a capacidade de arcar com os custos de manter o repasse de R$ 600 do auxílio sob quaisquer circunstâncias

Do total, R$ 175 bilhões seriam exclusivamente reservados para a manutenção do benefício. A quantia restante seria reservada para realizar outros investimentos.

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