Orçamento Secreto: sessão para julgamento é adiada

A votação foi encerrada em 5 a 4

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Nesta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator, conhecido como o Orçamento Secreto.

Apesar de reunir 5 votos contra 4 pela ilegalidade das emendas, a sessão foi encerrada às 19:00 horas (Horário de Brasília). Dessa forma, o Supremo deve voltar à se reunir para concluir a votação na próxima segunda-feira (19).

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Em função do adiamento da hora e da complexidade do assunto debatido, os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes pediram pelo adiamento da decisão. Eles, no entanto, são os últimos dois ministros a votar.

A sessão foi iniciada com o voto do ministro André Mendonça à favor das emendas. Logo em seguida, Kássio Nunes Marques também optou por votar favoravelmente.

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O terceiro voto ocorreu depois de uma breve pausa, e foi do ministro Alexandre de Moraes. Propondo critérios de transparência e distribuição, o ministro optou por votar à favor das emendas.

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Edson Fachin foi o quarto a manifestar seu posicionamento, seguindo a linha de Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, que havia se manifestado contra a medida nesta quarta-feira (14). Dessa forma, o ministro foi contra as emendas de relator.

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Pela ordem, Luís Roberto Barroso foi o quinto ministro a votar. Ele também considerou o Orçamento Secreto inconstitucional ao votar contra.

Depois, o sexto e sétimo votos foram, respectivamente, de Luiz Fux, contra às emendas, e de Dias Toffoli que, por sua vez, se manifestou pela constitucionalidade do orçamento.

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Carmén Lúcia finalizou a sessão com um voto contra.

Apesar dos posicionamentos, é consenso entre os ministros do Supremo que há falta de transparência nas emendas. Quase todos sugeriram modificações.

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Desta forma, na próxima sessão para decidir sobre a constitucionalidade das emendas de relator deve ocorrer na próxima segunda-feira (19), com os votos de Lewandowski e Gilmar Mendes.

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