Moraes manda bloquear contas bancárias de suspeitos de financiar atos antidemocráticos

Ministro do STF determinou bloqueio de contas de 43 pessoas e empresas supostamente ligados a atos golpistas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou o bloqueio de 43 contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de envolvimento com os bloqueios rodoviários realizados por apoiadores do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) após resultado das eleições.

A decisão assinada, obtida pelo UOL, no último dia 12 aponta o bloqueio de contas de 43 pessoas e empresas sob a paralisação de estradas em 25 estados e no Distrito Federal iniciada na noite da apuração das urnas, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação feita sob sigilo foi confirmada pelo G1, Folha de S. Paulo, CNN Brasil e Band.

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Acima do bloqueio bancário, o depoimento de todos os nomes da lista devem ser tomados nos próximos dez dias pela Polícia Federal.

Paralisação criminosa

Apesar da Constituição garantir o direito de greve e reunião de pessoas, os atos foram antidemocráticos e ilícitos, o ministro declarou. Em uma sociedade democrática, os mesmos direitos não podem ferir outros direitos coletivos e seu abuso não será permitido.

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“No caso vertente, verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, afirmou.

A intenção dos bloqueios de contas vai servir como uma entrave para demais paralisações e atos antidemocráticos e criminosos. 

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O ministro do STF também enfatizou os pedidos de golpe. Junto com os bloqueios nas estradas, os apoiadores de Bolsonaro clamavam por uma intervenção militar e golpe, antes mesmo da vitória efetiva do petista, uma vez que os protestos começaram durante a apuração. 

Por propagar o desrespeito do resultado das eleições, transgredir a lei e, consequentemente, pedir o rompimento do Estado Democrático de Direito, os atos foram considerados ilícitos e antidemocráticos pelo ministro, que ressaltou a pena de quatro a oito anos de prisão do crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito. 

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“Deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de “intervenção federal”, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito.”

Bloqueio rodoviário no Rio Grande do Sul/Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

Atuação da PRF

Segundo apuração da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a manutenção e estrutura das paralisações foram fornecidas graças ao financiamento de empresários. Com barracas, banheiros e comida, os apoiadores do presidente derrotado tiveram seus protestos constituídos e potencializados. 

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Moraes afirmou que os atos cresceram e se mantiveram da magnitude que chegaram pela condição financeira dos empresários, que proporcionaram a instalação imobilizadora de estradas em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal. 

Em vista disso, as medidas punitivas devem seguir correspondentes às condições que o crime se deu. 


“Diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito. […] Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas ”, disse.

Bloqueio de 43 contas

Dentre as 43 contas de pessoas ou empresas suspeitas de financiar os atos, destacam-se transportadoras, empresas agrícolas e de material de construção. Veja abaixo.

  1. Agritex Comercial Agricola Ltda 
  2. Agrosyn Comercio E Rep. De Insumos Agric 
  3. Airton Willers 
  4. Alexandro Lermen 
  5. Argino Bedin 
  6. Arraia Transportes Ltda 
  7. Assis Claudio Tirloni 
  8. Banco Rodobens S.A 
  9. Berrante De Ouro Transportes Ltda 
  10. Cairo Garcia Pereira 
  11. Carrocerias Nova Prata Ltda 
  12. Castro Mendes Fabrica De Pecas Agricolas 
  13. Ceramica Nova Bela Vista Ltda 
  14. Comando Diesel Transp E Logistica Ltda 
  15. Dalila Lermen Eireli 
  16. Diomar Pedrassani 
  17. Drelafe Transportes De Carga Ltda 
  18. Edilson Antonio Piaia 
  19. Fermap Transportes Ltda 
  20. Fuhr Transportes Eireli 
  21. Gape Servicos De Transportes Ltda 
  22. J R Novello 
  23. Kadre Artefatos De Concreto E Construcao 
  24. Knc Materiais De Construcao Ltda 
  25. Leonardo Antonio Navarini & Cia Ltda
  26. Llg Transport
  27. M R Rodo Iguacu Transportes Eireli 
  28. Muriana Transportes Ltda 
  29. Mz Transportes De Cargas Ltda 
  30. P A Rezende E Cia Ltda 
  31. Potrich Transportes – Ltda 
  32. Rafael Bedin 
  33. Roberta Bedin 
  34. Sergio Bedin 
  35. Sinar Costa Beber
  36. Sipal Industria E Comercio Ltda 
  37. Tirloni E Tirloni Ltda-Me 
  38. Transportadora Adrij Ltda Me 
  39. Transportadora Chico Ltda 
  40. Transportadora Lermen Ltda – Epp 
  41. Transportadora Rovaris Ltda 
  42. Trr Rio Bonito T. R. R. Petr. Ltda 
  43. Vape Transportes Ltda

Os protestantes estão bloqueando estradas ao redor do Brasil desde a noite da apuração. Embora o número de bloqueios tenha sido reduzido significativamente desde o dia 30 de outubro, agora, os protestantes se concentram ao redor de quartéis das Forças Armadas.

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