MiCA: UE aprova texto da lei que regulamenta mercado de criptomoedas no bloco

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A União Europeia (UE) está se preparando para regular o setor de ativos digitais no bloco econômico. Os membros do Conselho Europeu aprovaram na última quarta-feira (5) o texto para a lei que vai regulamentar as criptomoedas na UE. Trata-se do regulamento Markets in Crypto-Assets – MiCA (ou “Mercados em Criptoativos”, em português).

Essa aprovação é um passo importante do bloco para firmar regras sobre como as exchanges de ativos digitais e outros provedores de serviços de cripto devem operar nos 27 estados membros da UE.

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Agora, o texto segue para a aprovação do Parlamento Europeu, que deve votar a proposta no dia 10 de outubro. Se o texto receber a aprovação do parlamento, espera-se que as novas regras entrem em vigor no início de 2024.

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A Comissão Europeia propôs o regulamento MiCA em setembro de 2020 e o Conselho Europeu adotou o texto em 2021. As diretrizes se concentram em abordar certas seções do setor de criptomoedas que estão fora do escopo dos regulamentos que já existem.

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Detalhes da MiCa

A MiCA foca nos provedores de serviços de ativos digitais como as exchanges e as carteiras de criptoativos, por exemplo. O texto propõe regras para essas entidades e inclui medidas como verificação obrigatória de identidade dos clientes a fim de reduzir a lavagem de dinheiro com ativos digitais.

Além disso, o texto aponta alguns requisitos mínimos para as reservas de stablecoins.

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Assim que a lei entrar em vigor, essas empresas terão que cumprir estes e outros requisitos rigorosos. Essas entidades poderão, inclusive, ser responsabilizadas em caso de perda de fundos dos investidores.

A verificação de identidade dos usuários tem sido algo comum entre as empresas de cripto que querem conter a lavagem de dinheiro. No entanto, as restrições às stablecoins são medidas mais recentes.

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Esse tema tem a ver com o colapso da stablecoin Terra USD (UST) da rede Terra (LUNA). Como se noticiou de forma ampla, a moeda digital estável perdeu a sua paridade de um para um com o dólar dos EUA em maio deste isso.


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Isso resultou em uma crise generalizada no mercado cripto que se estende até os dias de hoje.

De acordo com o texto da MiCA, a ideia é impor restrições à stablecoins com lastro em dólar, como a USDT e a USDC.

Vale pontuar que o Conselho Europeu não é o único regulador que acompanha de perto as stablecoins. Conforme noticiou o CriptoFácil, a Casa Branca dos EUA também fez seu maior movimento até agora em relação à regulamentação do setor no mês passado, lançando a primeira estrutura para regular os criptoativos nos EUA.

As diretrizes, de acordo com as autoridades, visam posicionar o país como líder em governança do setor de ativos digitais tanto ao nível local quanto ao nível global.

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