Lula diz que o Congresso pode aprovar o texto da PEC “do jeito que nós queremos”

Propostas do próximo governo devem ser aprovadas ainda em dezembro deste ano para que sejam válidas no Orçamento de 2023

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Nesta sexta-feira (2), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que espera que  o Congresso Nacional aprove as propostas apresentadas no texto da PEC de transição: “do jeito que nós queremos”, afirma. Entretanto, Lula também aponta que está disposto a negociar, caso todas as propostas não sejam aprovadas. 

Na terça-feira (29), a equipe do presidente eleito conseguiu reunir 29 assinaturas da bancada do Senado, para que o texto entrasse em análise.  

Entrevista de Lula 

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Em uma entrevista na sede da transição do governo, Lula disse: “Eu espero que o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, tenham sensibilidade e possam votar [a PEC] do jeito que nós queremos. Se precisar de algum acordo, nós também sabemos negociar”.

De acordo com Lula, ainda não há um valor mínimo a ser definido no texto pela transição. O presidente também afirmou que não poderia ceder sua proposta principal antes “do limite da negociação”.

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No texto protocolado pelo Senado, há uma  previsão para que os gastos acima do limite sejam permitidos em cerca de 198 bilhões de reais em 2023. Deste modo, a medida deve valer por 4 anos, período no qual o presidente eleito deve ficar no cargo. 

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“Até agora, não há sinal de que as pessoas querem mudar a PEC. As pessoas sabem que não é o governo que precisa dessa PEC, o Brasil precisa dessa PEC. Quem deveria ter colocado a quantidade de recursos no Orçamento é o atual governo, o que ele está fazendo é tirar mais dinheiro”, afirmou Lula. 

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Parte dos parlamentares se posicionaram contra algumas mudanças propostas pelo próximo governo, dizendo que a equipe de transição está sendo forçada a negociar o valor e o prazo de vigência da PEC com membros da bancada do Centrão. 

Por fim, Lula disse que ainda há espaço para discutir emendas parlamentares na PEC. Assim como, também, o presidente eleito defende a necessidade transparência em relação ao aumento de gastos.

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“Eu fui deputado, eu sempre fui favorável que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta”, disse o presidente eleito.

PEC da Transição deve ser aprovado pelo Congresso Nacional, para propostas estarem presentes no Orçamento de 2023 Créditos: EBC

Protocolização da PEC

Na terça-feira (29), a equipe de Lula conseguiu reunir cerca de 29 assinaturas da bancada do Senado, para aprovar que o texto da PEC de transição entre em análise.

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Era necessário que Lula conseguisse pelo menos 27 assinaturas de 81 senadores para que a PEC fosse protocolada. Após as assinaturas, a PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois, conseguir apoio de, pelo menos, 49 senadores em dois turnos de votação, receber aprovação da  Câmara e, por último, passar por uma análise do Congresso Nacional.

Quando o Congresso aprovar as propostas presentes no texto da PEC da Transição, será possível que programas sociais, como o Bolsa Família, possam ser incluídos no Orçamento de 2023. 


No entanto, na quarta-feira (30), a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), disse que o presidente eleito poderia negociar alguns termos nos próximos dias, como  a redução do prazo de exceção do Bolsa Família acima do teto de gastos e o impacto fiscal.  

De acordo com uma variação feita entre alguns deputados que fazem parte do PT, a PEC pode estabelecer um prazo de dois anos para o Bolsa Família, que contemplaria cerca de R$ 150 bilhões para a ampliação do programa e incluiria  quase R$ 23 bilhões para investimentos, se o valor de gastos do Orçamento apresentado pela PEC, fosse reduzido em R$ 175 bilhões.

Por último, alguns Parlamentares disseram que é possível negociar as alterações no texto, ainda no mês de dezembro, no qual permitiria um desbloqueio das emendas. 

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