Lula consegue 29 assinaturas dos membros do Senado para a que a PEC de transição seja analisada

Bolsa Família precisa ser autorizado através da PEC de transição para ser liberado no Orçamento de 2023

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A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reuniram, nesta terça-feira (29), assinaturas de 29 membros do Senado, para dar inicio à analise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição, na qual possibilita o pagamento do Bolsa Família de 600 R$ a partir de janeiro de 2023. 

Para que a PEC de transição comece a ser analisada, é necessário que a equipe de transição tenha um terço da assinatura dos integrantes do Senado, autorizando a tramitação do texto

A PEC de transição 

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O texto da PEC de transição foi entregue na quarta-feira (16), entretanto, a equipe de Lula conseguiu reunir um terço dos integrantes do Senado, hoje (29), devido às divergências de prazos e valores acima do teto de gastos permitidos.  

Para que a PEC fosse protocolada, era necessário que a equipe de Lula conseguisse reunir 27 assinaturas de 81 senadores, para que assim projetos como o Auxilio Brasil sejam aprovados. 

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Com a assinatura de 29 senadores, a proposta começará a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do  Senado, sendo assim a PEC passará pelo plenário principal da Casa, onde poderá receber o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Por último, seguirá para a Câmara, onde após a análise do Congresso Nacional, poderá ser liberada.

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O Bolsa Família 

Na segunda-feira (28), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou a PEC, no qual o texto retira o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos, assim como também prevê R$ 198 bilhões fora do teto em 2023, o que fez com que parte da bancada não concordasse, gerando discussões no Senado. 


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A proposta do governo também é investir em até até R$ 23 bilhões nos próximos anos, fora do teto de gastos, a partir do “excesso de arrecadação”, no qual os tributos arrecadados estão acima do previsto. 

No texto da PEC, o Bolsa Família assegurará o pagamento de 600 R$, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, a partir de janeiro de 2023.

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Na sexta-feira (25), a equipe de transição havia divulgado que caso o programa não fosse autorizado através da PEC de transição, o Bolsa Família poderia ser analisados por meio de uma medida provisória, uma decisão na qual a bancada do PT não concordava, mas caso o presidente eleito não tivesse aprovação de metade do Senado, a bancada não teria outra escolha. 

O senador Marcelo Castro disse: “Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa farmácia popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos”.

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“Para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas, enfim, para quase nada”, completa o senador Castro.

Por último, o senador afirma: “Sem falar que só com a PEC poderemos tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome, garantindo os 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais por criança de até seis anos de idade”.

Bolsa Família precisa ser aprovado através da PEC de transição para ser liberado em janeiro de 2023 Créditos: Senado Federal/Flickr


Assinatura dos senadores 

Os 29 senadores que assinaram, para que a PEC de transição entre em analise e seja aprovada para fazer parte do Orçamento de 2023, a partir de janeiro, foram: 

  • Marcelo Castro (MDB-PI)
  • Alexandre Silveira (PSD-MG)
  • Jean Paul Prates (PT-RN)
  • Dário Berger (PSB-SC)
  • Rogério Carvalho (PT-SE)
  • Zenaide Maia (PROS-RN)
  • Paulo Paim (PT-RS)
  • Fabiano Contarato (PT-ES)
  • Flávio Arns (Podemos-PR)
  • Telmário Mota (PROS-RR)
  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  • Humberto Costa (PT-PE)
  • Eliziane Gama (Cidadania-MA)
  • Carlos Fávaro (PSD-MT)
  • Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  • Paulo Rocha (PT-PA)
  • Jader Barbalho (MDB-PA)
  • Jaques Wagner (PT-BA)
  • Acir Gurgacz (PDT-RO)
  • Mailza Gomes (PP-AC)
  • Otto Alencar (PSD-BA)
  • Leila Barros (PDT-DF)
  • Omar Aziz (PSD-AM)
  • Nilda Gondim (MDB-PB)
  • Simone Tebet (MDB-MS)
  • Confúcio Moura (MDB-RO)
  • Sérgio Petecão (PSD-AC)
  • Rose de Freitas (MDB-ES)
  • Eduardo Braga (MDB-AM)
Senador Marcelo Castro (MDB-PI) Créditos: Reprodução

De acordo com a equipe de Lula, o presidente eleito ainda enfrenta a resistência de senadores independentes, assim como os aliados do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

A equipe de transição, diz que concorda com a votação da PEC pela CCJ, já que muitas das propostas precisam ser incluídas no Orçamento de 2023, portanto a votação pode ocorrer até o dia 16 de dezembro. 

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