Equipe de transição diz que Auxílio Brasil em 2023 pode ser aprovado através de medida provisória

Lula tem enfrentado dificuldades para que o Auxílio Brasil fora do teto de gastos seja aprovado pelo Congresso

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Nesta sexta-feira (25), a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou que, se o programa ficar de fora da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o Auxílio Brasil pode continuar em 2023 através do pagamento de crédito extraordinários, sendo avaliado por meio de uma medida provisória. 

Na quarta-feira (23), a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, disse que o governo está buscando outros “instrumentos” e “saídas” para que o benefício seja aprovado, até a posse de Lula, em 2023.

Teto de Gastos

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No texto da PEC da Transição, a proposta era de que o Auxílio Brasil já estivesse disponível em janeiro de 2023 como Bolsa Família. Entretanto, o benefício ficaria fora do teto de gastos. De acordo com o orçamento, o pagamento do auxílio estava previsto ser de R$ 405.


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A proposta de retirar o Auxílio do teto de gastos não agradou à bancada do Centrão, fazendo com que alguns políticos entrassem em discussão sobre a aprovação do Auxílio Brasil na PEC.

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Nesta semana, a presidente do PT voltou a discutir a possibilidade de fazer com que o benefício já esteja disponível no primeiro semestre de 2023. Gleisi disse que não concorda com a articulação política no Senado sobre a tramitação da PEC, já que esta ação da bancada faz com que o partido tenha que encontrar um novo meio de fazer com que o programa esteja disponível. 

Participantes da bancada do PT disseram ao Estadão que, devido à PEC da transição, ter previsto uma “licença” de quase R$ 200 bilhões, causando um problema político, o partido tem enfrentado problemas para negociar uma aprovação, antes avançar na formação de uma base no Congresso e na montagem de ministérios. 

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Medida provisória 

De acordo com a bancada do PT, para que o Auxilio Brasil seja aprovado fora do texto da PEC de transição, Lula deveria apresentar uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que o próximo governo quer cumprir a decisão da Corte, garantindo o pagamento de uma renda básica do país.

Nessa ação, é necessário alegar que o governo de Jair Bolsonaro (PL), não tenha regulamentado a média, para que assim a decisão seja suspensa e o próximo governo passe a cumpri-lá. Deste modo, o direito à renda poderá ser garantido em 2023, sem uma exceção à observância das regras fiscais do país.

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Auxilio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família  Créditos: Agência Brasil

A volta do Bolsa Família

O Bolsa Família foi um programa de transferência do Governo Federal, criado no Governo Lula e aprovado através da Medida Provisória 132. Já o Auxílio Brasil foi criado no Governo Bolsonaro, como uma forma de substituição do Bolsa Família. 

No entanto, a proposta do próximo governo é de que o programa volte a se chamar Bolsa Família. Sendo assim, é necessário que a PEC de transição seja aprovada, para que o Auxílio seja mantido no primeiro semestre de 2023.

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Na proposta de Lula, além do nome do benefício ser alterado de Auxílio Brasil para Bolsa Família, o beneficiário poderá receber o pagamento permanente da parcela de R$ 600, a partir de janeiro de 2023, assim como até os quatro anos em que Lula será o presidente da República. 


Famílias que têm até duas crianças com 6 anos de idade, poderão receber o valor adicional, assim como também o beneficiário precisa que a carteira de vacinação infantil de suas crianças estejam atualizadas para que consigam receber este montante.  

No caso de famílias com crianças de 6 a 16 anos, é necessário que seja apresentada a matrícula escolar, e que a criança ou adolescente tenha no mínimo 85% de frequência na escola. 

O novo modelo do Bolsa Família, que está presente nas propostas do presidente eleito, também oferecerá acompanhamento de saúde para mulheres que são gestantes, como o pré-natal, assim como para as gestantes que estão na fase amamentação. Por último, será possível que os beneficiários tenham promoção de ações socioeducativas para inclusão de crianças.

Presidente eleito ao lado de seu vice Geraldo Alckmin Créditos: Miguel Schincario

Por último, a equipe de Lula disse que a decisão de colocar a aprovação do Auxilio Brasil Brasil fora do texto da PEC, não foi uma opção do PT, já que o Congresso pode judicializar a decisão, entretanto, a equipe também afirmou que essas pode ser a única alternativa do partido em tentar fazer com que o programa seja disponibilizado, já que Lula corre o risco de não ter apoio o suficiente para o Senado aprovar a  PEC.

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