Entenda como o teto de gastos pode alterar e garantir benefícios ao país

Após o texto da PEC de transição, o valor do teto de gastos entra em discussão no cenário político

Publicidade

Publicidade

Nesta quinta-feira(17), o teto de gastos vem sendo discutido após a entrega da PEC de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Neste texto a equipe de transição aponta a manutenção no Auxilio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, entretanto o valor será de 600 R$.

O texto da PEC de transição também apresenta promessas de campanhas que procuram aumentar o dinheiro para cobrir gastos sociais, assim como o aumento real do salário mínimo, portanto é importante que o governo tente realizar as mudanças sem ultrapassar o teto de gastos. 

O que é o teto de gastos?

Publicidade

O teto de gastos é uma  proposta feita pelo ex-presidente Michel Temer, em 2016, quando Henrique Meirelles era ministro da Fazenda, o projeto está em vigor desde 2017. O objetivo do teto de gastos é impor limite no valor  que  o governo federal pode gastar a cada ano.


Publicidade

A  principal regra é limitar as despesas públicas à inflação registrada em 12 meses. O mecanismo pode incluir os “restos a pagar”, dos orçamentos anteriores, assim como as despesas da União, como os  poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública.

Publicidade

O  teto  de gastos foi criado pela equipe econômica, com o objetivo de encontrar uma forma para controlar o rumo das finanças do governo. No ano que o mecanismo foi criado o Brasil estava gastando mais  do que ganhava, deste modo acumulando déficits primários sucessivos, que são os gastos acima da arrecadação sem juros. 

Como as contas públicas do país aumentaram, o Brasil perdeu o selo de bom pagador no grau de investimento, que assegurava a confiança dos investidores internacionais. No entanto, o teto  de gastos apresentava algumas exceções, como no caso de transferências constitucionais aos estados, municípios e Distrito Federal e nas complementações ao Fundeb, fundo voltado para a educação básica.

Publicidade

Publicidade

Teto de gastos foi criado para controlar o crescimento da dívida e dar previsibilidade sobre as contas públicas Créditos: Reprodução

A taxa de juros 

Com as contas públicas sob controle, é possível que a taxa baixa de juros da economia, Selic, seja mais baixa, deste modo o governo poderá ser visto como um bom pagador ao redor do mundo. 

Quanto menor os juros, mais a economia cresce, gerando empregos. Entretanto, sem uma âncora fiscal clara, a economia brasileira pode enfrentar períodos de incerteza, como a desvalorização do dólar em  relação ao real. 

Publicidade

Um exemplo é o dólar, que apresentou alta na manhã desta quinta-feira, após a proposta presente no texto da PEC de transição que tem como objetivo flexibilizar o teto de gastos.

Auxílio Brasil 

O orçamento prevê R$ 105 bilhões para o pagamento do Auxílio em 2023, que permitirá o pagamento de R$ 405 mensais aos beneficiários. Essa mudança pode colocar os 105 bilhões de reais fora do teto de gastos, liberando mais recursos para outros gastos. 

Publicidade

Essa proposta movimentou o cenário político do país,  alegando  que o  mecanismo pode limitar o crescimento de despesas da União. 

A presidente do Partido dos Trabalhadores e deputada federal, Gleisi Hoffmann debate alguns comentários que apontam erros no texto da PEC de transição: “Esse pessoal não vai mudar o que fizemos na campanha. Não vamos fazer estelionato eleitoral. Para de mimimi, (…) “Esse mercado é uma vergonha, ninguém está passando fome no mercado.”

“Já sabiam que ia acontecer. Nós e Bolsonaro dissemos na campanha. Bolsonaro prometeu coisa que nem podia fazer. Óbvio que [o Bolsa Família] é extratexto, vamos parar com essa palhaçada (…)” afirma Gleisi. 

Presidente do Partido dos Trabalhadores e Deputada Federal, Gleisi Hoffmann  Créditos: Reprodução

Governo Bolsonaro 

De acordo com o economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), Bráulio Borges, o governo Bolsonaro gastou cerca de  R$ 794,9 bilhões fora do teto entre 2019 e 2022, autorizado pelo Congresso,  assim como o adiantamento do pagamento de precatórios. 

Saúde e educação

No teto de gastos também estão incluídas as despesas na área da saúde e educação. Entretanto, anteriormente essas despesas estavam atreladas à receita do governo, deste modo se os gastos do país aumentam, os da saúde e educação também.

Com a mudança, os valores mínimos na saúde e educação passaram a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, não pela receita, portanto o Congresso Nacional poderia aumentar os valores. 


Por último, o presidente eleito Lula, criticou o teto de gastos e o mercado financeiro, no último dia da 27ª Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas (COP27).

“Se o teto de gastos fosse para discutir que a gente não vai pagar a quantidade de juros para o sistema financeiro que a gente paga todo ano, mas a gente fosse continuar mantendo as políticas sociais intactas, tudo bem”, afirmou Lula.

O presidente eleito também considerou romper o teto, afirmando que é uma responsabilidade social do custo de programas de distribuição de renda. Lula finalizou falando sobre a reação do mercado financeiro sobre as suas falas e pediu para que a população tenha paciência em relação à queda da bolsa de valores brasileira e aumento do dólar. 

Publicidade