Comsefaz orienta governadores a subir ICMS para compensar queda na arrecadação

Segundo a pesquisa do Comitê, a taxa deveria ser elevada em quatro pontos percentuais

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De acordo com uma pesquisa realizada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e publicada pelo jornal Estadão, os governadores deveriam aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para compensar a diminuição da arrecadação.

A queda da quantia arrecadada foi gerada pela desoneração dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica através da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Combustíveis, que estabeleceu uma alíquota entre 17% e 18% para os serviços.

Governadores devem aumentar o ICMS

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De acordo com a pesquisa realizada pelo Comsefaz e publicada pelo jornal Estadão, os governadores deveriam aumentar a alíquota padrão do ICMS em quatro pontos percentuais, fazendo com que o valor vá de 17,5% para 21,5%.


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A medida, segundo informações do Comitê, iria servir para compensar a redução da arrecadação, gerada pela desoneração proposta pela PEC dos Combustíveis antes das eleições presidenciais.

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Os três itens desonerados representavam, ao total, cerca de 30% da arrecadação total dos Estados. Dessa forma, a revisão da alíquota padrão — chamada de alíquota modal — serviria para “recuperar o equilíbrio fiscal dos entes para a manutenção dos serviços públicos em, ao mínimo, patamares arrecadatórios prévios às alterações perpetradas”, segundo o comitê.

Ainda de acordo com o Comsefaz, os estados brasileiros e o Distrito Federal estão terminando este ano “com orçamentos impactados por medidas advindas da esfera federal, alheias às suas gestões, que, tanto aumentaram a responsabilidade social (com decorrente aumento de despesas), quanto minaram sua capacidade de financiamento”.

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Imagem ilustrativa/Foto: Senado Federal

Dessa maneira, o aumento na alíquota modal do ICMS deve fazer com que os Estados neutralizem os efeitos da redução da arrecadação em cerca de R$ 33,5 bilhões.

No entanto, para que entre em vigor no ano de 2023, o aumento deve ser proposto ainda em 2022. “Se as assembleias não aprovarem este ano, não se aplica a mudança em 2023. Só em 2024”, destaca a pesquisa.

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O estudo do Comsefaz indica, ainda, qual dos estados pesquisados deve realizar o maior aumento na alíquota modal do Imposto.

De acordo com o estudo, o estado que deve fazer o maior aumento é Goiás que, para equilibrar as contas, deve elevar a parcela em 7,2%: de 17% para 24,2.


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Logo após está o Piauí, que foi orientado a aumentar a alíquota padrão em 6,1%: de 18% para 24,1%. Em terceiro lugar, está a Paraíba, orientada a subir a quantia base de 18% para 23,6%, uma alta de 5,6%.

A menor revisão proposta pelo Comitê é para o estado de Roraima, sugerida a elevar a alíquota modal em 2,6% — de 17% para 19,6%.

De acordo com o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, a modificação já era esperada em alguns dos estados brasileiros. “Juristas como Heleno Torres e o tributarista Eduardo Fleury já previam a mudança para não haver perdas de recursos no financiamento dos serviços públicos”, afirmou.

Início dos pedidos

Ainda nesta terça-feira (6), após a divulgação da pesquisa realizada pelo Comitê, o superintendente da gestão da Secretaria da Fazenda, Emílio Júnior, afirmou que o governo no estado já enviou à Assembleia Legislativa um projeto para a revisão do ICMS.

Emílio Júnior, superintendente da gestão da Secretaria da Fazenda/Foto: Reprodução

O texto foi encaminhado à Assembleia no início desta semana, na última segunda-feira (5).

Sobre a redução da arrecadação, o secretário afirmou que “40% da arrecadação do estado trata desses três setores [combustível, comunicação e energia elétrica] e estimamos que a perda já chega a R$ 600 milhões e, para o próximo ano, no mínimo R$ 1,2 bilhão”.

Júnior disse, também, que outras medidas estudadas para compensar a diminuição foram estudadas e enviadas à Assembleia.

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