Casa da Moeda está fora do programa de privatizações

Decreto oficial excluiu a Casa da Moeda do Brasil de ser privatizada, instituição estava na lista desde 2019

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O Governo Federal brasileiro anunciou uma série de privatizações em 2019, criando uma lista com as empresas que seriam privatizadas e que passariam por mudanças ao decorrer do mandato do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. 

Uma importante decisão foi tomada e divulgada no Diário Oficial nesta terça-feira (07). A Casa da Moeda do Brasil foi excluída do programa de privatizações do Governo, a instituição foi um dos primeiros nomes incluídos na lista de órgãos que seriam privatizados.

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou ao Governo, no dia 25 de agosto, que retirasse a Casa da Moeda do Brasil do plano de privatizações. Segundo o conselho, a Casa da Moeda é a portadora de toda exclusividade na fabricação do dinheiro nacional, moeda, real, passaportes e selos.

Decreto do Diário Oficial | Foto: Reprodução
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“Diante da ausência de um instrumento legal que determine as condições essenciais para desestatização da CMB, a permanência da empresa no PND (Programa Nacional de Desestatização) no PPI, neste momento, não se justifica”, informou o conselho do PPI na ocasião.

A decisão foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, publicada no Diário Oficial na manhã desta terça (07), após uma longa reunião com o Programa Nacional de Desestatização (PND) que também recomendou a retirada da lista, devido ao momento econômico nacional, o que poderia desvalorizar a moeda.
 
“Até se entregar de graça é vantajoso se está dando prejuízo. Tem muita coisa que dá prejuízo, você tem que privatizar. Também nós entendemos que tudo aquilo que a iniciativa privada pode fazer, a gente vai abrir mão disso aí, esse é o nosso pensamento.” Afirmou o presidente.

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Ao lado do presidente da Caixa, Bolsonaro realizou anúncios da privatização | Foto: Transmissão Oficial

Além da Casa da Moeda, a Caixa Econômica Federal não será privatizada, após interesses da câmara em incluir o banco estatal na lista de privatizações. 

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Recentemente o Banco Central do Brasil anunciou o LIFT Challenge, transformando o Real em uma moeda digital, na qual a Casa da Moeda não terá relações oficiais com este fim.

O Programa Nacional de Desestatização (PND) foi criado em 1997 sob a LEI Nº 9.491 que reordena a posição do Estado sobre instituições públicas, transferindo para o setor privado e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) são a união de diversos setores nacionais, construindo um órgão de debate sobre o que receberá investimentos. 

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O PPI é constituído pelo Presidente da República, Ministro da Economia, Ministro-Chefe da Casa Civil, Ministro da Infraestrutura e mais sete áreas de instituições financeiras federais. Também podem ser convidados para as reuniões do Conselho: Ministros setoriais responsáveis pelas proposições em exame e Dirigentes máximos das Agências Reguladoras​​​​​​.

Exposição na Casa da Moeda do Brasil | Reprodução oficial

A Casa da Moeda do Brasil é a instituição pública responsável por produzir e fabricar toda a moeda nacional, sendo moeda física metálica ou papel-moeda. Todos os tipos de moedas existentes no país em circulação foram distribuídos pela Casa da Moeda.  

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Os nomes mais importantes da lista do programa de privatizações são: Correios do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Eletrobras, além da televisão oficial do governo, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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