Arrecadação federal chega em R$ 205,4 bi e registra maior número desde 2000

Recolhimento acumulado até outubro atinge R$ 1,83 trilhão e sobe 9,3%, diz Receita Federal

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A arrecadação federal atingiu R$ 205,4 bilhões em outubro, segundo dados divulgados pela Receita Federal Brasileira nesta terça-feira (29). O número somado com impostos, contribuições e já corrigido pela inflação (7,97%) é o maior para os meses de outubro desde 2000.

Em outubro de 2021, o número registrado de R$ 190,3 bilhões representa 7,97% menos que o valor recém divulgado.

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“O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)”, disse a nota da Receita Federal.

Fotografia dinheiro/Foto: ShutterStock

IR, CSLL e juros

Dentre a arrecadação de R$ 205,4 bilhões, valor recorde do século, somente o IRPJ e a CSLL contribuíram com R$ 53,8 bilhões neste mês. Número correspondente a uma alta real de 13,01%.

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Já, dentre os R$ 53,8 bilhões, R$ 3 milhões são equivalentes à arrecadação de IR e CSLL de empresas ligadas ao setor de commodities, que, com a alta dos preços causadas pela inflação, a arrecadação foi maior. 

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“Importante observar que houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities”, afirmou a nota da Receita.

A diferença entre os valores acumulados de outubro de 2021 e outubro de 2022, de R$ 36 bilhões e R$ 40 bilhões, respectivamente, foi apontada pelos analistas como resultado da inflação. 

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A Receita também indicou o aumento nos juros básicos como um dos responsáveis pela alta arrecadação. A taxa de 13,75%, a maior dos últimos seis anos, foi apontada para contribuir com a elevação de 62,2% na arrecadação acumulada dos dez primeiros meses do ano, de R$ 69,5 bilhões sobre o IRRF (Imposto sobre a renda retida na fonte) do Rendimentos de Capital.


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Salário, combustíveis e IPI

Enquanto outro fator a não ser atingido pela inflação foi a Receita Previdenciária, que registrou um acréscimo real de 6,33%, com uma arrecadação de R$ 44,9 bilhões. Ainda segundo o documento da Receita, o resultado se deve pela elevação de 15,9% da massa salarial.

Contudo, um grande destaque do mês, também não afetado pela inflação, inclusive muito pelo contrário, foram os juros sobre produtos industriais e combustíveis, que apresentaram uma perda de R$ 1,9 bilhões e R$ 3,75 bilhões na arrecadação devido a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e tributos sobre combustíveis, respectivamente.

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A somatória do corte dos tributos atrelados aos produtos industriais e combustíveis, de janeiro a outubro de 2022, resultou em uma perda de receita de R$ 31,75 bilhões. 

Últimos dez meses do ano

Entre janeiro e outubro de 2022, o valor acumulado nos dez primeiros meses do ano é de R$ 1,83 trilhões, segundo os dados da Receita Federal. 

O valor corrigido pela inflação de R$ 1,85 trilhão já indica uma alta real de 9,35% contra o valor acumulado até outubro de 2021, de R$ 1,69 trilhão.

Até então, o número acumulado atingido na mesma época do ano passado era o maior desde o início da série histórica da Receita, em 1995. Valor novamente superado.

Superávit de 2022

Os números indicam um superávit primário de R$ 13,5 bilhões em 2022, ao mesmo tempo em que a meta fiscal do governo foi definida como déficit de até R$ 170,5 bilhões. Desta forma, é previsto que o governo gaste menos que a arrecadação.  


Caso o cenário se torne realidade, será a primeira vez em oito anos em que o governo não terá as contas negativadas. O déficit fiscal do ano passado foi de mais de R$ 35 bilhões, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. O valor corrigido pela inflação chegou aos R$ 37,9 bilhões.

Embora os números apresentem uma melhora, de acordo com análise de economistas ao jornal G1, os especialistas apontam como um cenário pontual e já  demonstram a espera de um rombo ainda maior para 2023.

Junto à proposta de orçamento do ano que vem, enviada ao Congresso Nacional, no fim de agosto, que estimou um rombo de R$ 65,9 bilhões, o presidente eleito enviou um pedido de autorização para elevar os gastos para 2023 a 2026 nesta semana.

A autorização suportada pela PEC de Transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visa um aumento de R$ 200 bilhões por ano para financiar programas de auxílio à população mais carente, reestruturar as verbas em saúde, educação, segurança e outros.

Hoje, a equipe de transição do novo governo reuniu 29 assinaturas de senadores para dar entrada à análise da PEC de Transição para ser liberada pelo Congresso Nacional.

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