Apple (AAPL34): mesmo após ser multada, vendas do iPhone 14 começam no Brasil

A intimação de R$ 100 milhões não impediu que os modelos fossem vendidos

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A decisão tomada pela fabricante de smartphones Apple (AAPL34) de vender smartphones desacompanhados de carregadores de bateria gera consequências para a empresa até os dias de hoje.

Isso ocorreu no lançamento do modelo iPhone 12, em outubro de 2020. Na época os modelos começaram a ser comercializados sem a inclusão de carregadores e fones de ouvido. 

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De acordo com a companhia, a medida foi adotada para seguir seus “objetivos ambientais”, com o objetivo de reduzir a emissão de carbono.


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“A Apple também está removendo o adaptador de energia e os EarPods da embalagem do iPhone, reduzindo ainda mais as emissões de carbono e evitando a mineração e o uso de materiais preciosos”, disse a empresa.

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Na época, a decisão fez com que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) notificasse a companhia, mas a série de conflitos entre o órgão e a fabricante de smartphones não atrapalhou a venda dos seus modelos em território brasileiro: as vendas do iPhone 14 começaram nesta sexta-feira (14).

Apple é multada

A notificação foi feita pela secretaria no mês de outubro de 2021. Na época, a empresa afirmou que iria recorrer à decisão.

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Em maio deste ano, no entanto, a Senacon incentivou que as cerca de 900 unidades do Procon espalhadas em todo o território brasileiro realizassem procedimentos administrativos contra a fabricante de smartphones.

Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)/Foto: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Assim, no mês de setembro, o Ministério da Justiça aplicou uma multa de R$ 12 milhões à Apple, além de proibir a venda dos smartphones desacompanhados de seus carregadores de bateria.

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A quantia não seria, no entanto, aplicada de forma imediata à companhia: só seria feita caso as vendas continuassem.

Na época, a empresa confirmou que iria recorrer da decisão e que estaria comprometida em resolver as ressalvas com a Senacon da melhor maneira possível.

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No entanto, de acordo com a Secretaria, as medidas aplicadas não foram suficientes para que a venda de aparelhos sem seus carregadores, denominada “venda casada” pela petição inicial, fazendo com que o órgão se manifestasse nesta quinta-feira (13).

Dessa forma, no dia de ontem (13), foi publicada a decisão de que a Apple Brasil deverá pagar uma multa de R$ 100 milhões para entidades que se comprometem em atuar na defesa de direitos coletivos, como os do consumidor.


Além disso, o juiz da 18ª Vara Cível de São Paulo, Caramuru Afonso Francisco, também determinou que a empresa passasse a vender os modelos acompanhados de seus carregadores de bateria.

A petição em questão foi feita em julho deste ano. Na época, a Apple recorreu, afirmando que ao remover alguns acessórios da caixa dos smartphones, a empresa “evitará mais de 550 mil toneladas métricas de mineração de cobre, zinco e estanho.”

O fato, no entanto, foi contestado pelo juiz, que reafirmou a classificação de “venda casada”, usando a justificativa de que “há o condicionamento da aquisição de um produto para que se possa ter o funcionamento de outro, o que não é permitido pelo artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor.”

Sendo assim, a empresa deve incluir os carregadores em todos os modelos a serem vendidos e aos clientes que adquiriram modelos a partir do dia 13/10/2020.

Depois da decisão, as ações da Apple (AAPL34) atingiram o final do pregão desta quinta-feira (13) com uma alta de 3,11%, aos R$ 75,49.

Nesta sexta-feira (14), no entanto, segue com quedas. Seus ativos somaram às 14:58 horas (Horário de Brasília) uma queda de 1,84%, atingindo os R$ 74,10.

Nova geração de iPhones

As vendas oficiais dos modelos da nova geração de iPhones começaram nesta sexta-feira (14), cerca de uma semana após o início do período de pré-venda dos modelos.

iPhone 14/Foto: Divulgação – Apple

Com preços entre R$ 7.599 e R$ 15 mil, todos os modelos possuem mudanças, seja na estética, ou em seus componentes.

A única opção a ser revelada é, ainda, o iPhone 14 Plus. No exterior, suas vendas começaram cerca de um mês após a comercialização dos outros modelos.

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