MINISTÉRIO DA FAZENDA: O QUE É E QUAIS SUAS FUNÇÕES

Um dos ministérios mais importantes do país têm responsabilidades políticas e econômicas; É responsável pela Receita Federal e Conselho de Valores mobiliários (CVM)

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Antes de falar do Ministério da Fazenda é necessário explicar de onde surgiu essa nomenclatura. Com a chegada da Corte de Lisboa ao Brasil em 1808, o então príncipe regente Dom João, criou o Erário Régio e o Conselho da Fazenda, por meio de um alvará. Na época, esses dois setores eram responsáveis pela distribuição, arrecadação e administração da Real Fazenda.

O nome Ministério da Fazenda foi oficialmente adotado em 1891, no início da República, então governado por Marcehal Deodoro da Fonseca. O termo “fazenda” ganhou significado de finanças porque os recursos eram providos de terras produtoras e sesmarias. 

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O ministério teve este nome até 2018, quando o presidente Jair Bolsonaro decidiu criar o Ministério da Economia e unir os antigos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e o do Trabalho.

 QUE É O MINISTÉRIO DA FAZENDA?

Apesar de hoje se chamar Ministério da Economia, muitas pessoas ainda o chamam de Ministério da Fazenda e isso se deve ao fato da longa história do nome antigo. Este órgão é responsável pela política econômica nacional. Além disso, ele cuida das contas da União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional. E é por ele que se resolve questões relacionadas ao imposto de renda, através de um de seus órgãos filiados, a Receita Federal.

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Contudo, este Ministério é muito importante para o país, ou seja, através de suas ações, muitos assuntos são tratados para definir o mercado de capitais brasileiro. Podendo impulsionar a economia ou até mesmo causar baixas significativas. Dessa forma, podemos dizer que a principal função do ministério é planejar e executar a política econômica do país. E ele realiza essa tarefa através da política fiscal e monetária.

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COMO FUNCIONA O MINISTÉRIO DA FAZENDA?

O principal objetivo do ministério é conciliar e definir as diretrizes da política econômica nacional. Ele tem o poder de definir como o governo atuará na economia. É uma função de aliar a economia à política. Além das contas da União, que também são de responsabilidade do ministério. 

As principais funções dos ministérios são: moeda, crédito, instituições financeiras, administração, planejamento e fiscalização financeira, tributária e da dívida pública, contabilidade pública, negociações econômicas, comércio exterior, elaboração de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica, questões previdenciárias, seguros, políticas públicas e dentre outras funções.

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QUAL É A FUNÇÃO DO MINISTRO DA FAZENDA?

Atualmente, o Ministro da Economia é o economista Paulo Guedes. Ele está no cargo desde 2018, quando começou o mandato do presidente Jair Bolsonaro. É ele que faz a gestão do ministério. Ele que cuida da gestão das contas do Governo e trabalha diretamente com o presidente no que diz respeito à economia e finanças da nação.  Além disso, o ministro tem a responsabilidade de repassar as verbas para os demais Ministérios que compõem o Governo Federal.

ÓRGÃOS FILIADOS

Assim, apesar de ter autonomia, o Ministério da Fazenda tem órgãos filiados, que são instituições que trabalham em favor da economia brasileira. É possível fazer uma lista com os seguintes órgãos, por exemplo:

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Banco Central do Brasil (Bacen/BC) Local de decisão sobre a política monetária do país. Diferente dos outros órgãos, ele é independente;

Conselho Monetário Nacional (CMN) Orgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional;

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Conselho de Valores Mobiliários (CVM): Tem o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil;

Tesouro Nacional: encarregada das finanças governamentais;

Por fim, a Receita Federal: Entre várias funções, tem como objetivo a administração dos tributos internos e do comércio exterior.

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